Você pode parar de pagar pensão? Entenda quando é possível revisar ou encerrar a obrigação alimentar

A pensão alimentícia é uma forma de garantir o sustento de quem precisa — geralmente filhos ou ex-cônjuges. Mas o que pouca gente sabe é que essa obrigação pode ser revista ou até encerrada quando há mudanças importantes na vida de quem paga ou de quem recebe.

Quando é possível revisar ou encerrar a pensão?

A lei brasileira permite que o valor da pensão seja reduzido, aumentado ou até extinto, desde que exista uma mudança significativa na situação financeira das partes envolvidas.

Exemplos práticos:

• Perdi o emprego: Se você ficou desempregado ou teve uma queda considerável na renda, é possível pedir a revisão do valor da pensão.

• Meu filho já trabalha e se sustenta: Quando o beneficiário da pensão atinge a maioridade e se torna financeiramente independente, é possível solicitar a exoneração da obrigação alimentar.

• Tenho novos compromissos familiares: Casamento, nascimento de novos filhos ou problemas de saúde também podem justificar a revisão.

Por que não é seguro deixar como está?

Ignorar a possibilidade de revisão pode gerar dívidas judiciais, bloqueio de contas e até restrições no CPF. Além disso, continuar pagando um valor incompatível com sua realidade pode comprometer o seu atual sustento.

Como agir de forma segura?

A única forma legal de alterar ou encerrar a pensão é por meio de uma ação judicial de revisão ou exoneração de alimentos. Isso deve ser feito com o apoio de um advogado, que vai analisar seu caso, reunir provas e apresentar o pedido ao juiz.